Art. 1º - A Associação da Turma de Guardas-Marinha de 1981, denominada Associação de Turma Hildo Oliveira (ATHO), tem como propósitos congregar, prestar assistência e apoio moral, bem como atender às necessidades dos associados e seus beneficiários, nas Situações Especiais previstas neste Regimento.
Parágrafo único. Os beneficiários devem ser declarados por escrito junto à ATHO, devendo restringir-se à esposa, ou companheira, e aos filhos do associado. A declaração de outros beneficiários não previstos neste parágrafo será objeto de aprovação por parte da Diretoria.

Art. 4º - Podem pertencer à ATHO os que concluíram o Colégio Naval em 1977; os nomeados Guardas-Marinha em 1981; os não enquadrados nas classificações anteriores, mas que tenham pertencido, entre 1976 e 1981, à turma que iniciou carreira no Colégio Naval em 1976; e os cidadãos idôneos que simpatizarem com o "modus vivendi" e o "modus faciendi" da ATHO, mediante aprovação, por maioria simples, dos associados presentes em Assembléia. 

Art. 5º - A admissão dos sócios é feita mediante a aprovação, pela Diretoria, da Proposta apresentada pelo interessado.

Art. 6º - A Diretoria concederá exoneração do quadro social ao sócio que, integralmente quite com a ATHO, o requerer por escrito.

Art. 7º - Será eliminado do quadro social da ATHO o sócio que:
a) deixar de pagar suas mensalidades por mais de três meses; e
b) tiver conduta considerada incompatível com os preceitos morais vigentes, conforme julgado, por maioria simples, em Assembléia Geral.

Parágrafo único. O sócio afastado nos termos da alínea a) poderá ser readmitido, desde que seu pedido de readmissão seja aprovado por maioria simples, em Assembléia Geral, devendo saldar seu débito com a Associação, referente aos meses em que deixou de contribuir, bem como indenizar a ATHO pelo valor das contribuições relativas ao seu período de afastamento.

Art. 8º - Será desligado o sócio por motivo de falecimento.

Art. 9º - São direitos dos sócios:
a) votar e opinar em todos os assuntos de interesse da Associação, submetidos à Assembléia Geral;
b) apresentar, por escrito, à Diretoria, sugestões e propostas de interesse da Associação;
c) usufruir das vantagens e benefícios previstos no Estatuto e Regimento Interno;
d) defender-se, perante a Assembléia Geral, de atos da Associação que julgue injusto à sua pessoa; e
e) requerer, por escrito, exoneração do quadro social.

Art. 12º - Compete ao Presidente:
a) administrar e coordenar as atividades da Associação;
b) representar a Associação em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, em tudo o que se referir aos assuntos de interesse da mesma, podendo para tal constituir advogado legalmente habilitado, outorgando-lhe poderes "AD JUDICIA" e outros que se fizerem necessários;
c) apresentar o relatório de atividades e a prestação de contas de sua administração, ao final do mandato; e
d) passar ao sucessor todos os Livros, documentos, contas bancárias, investimentos financeiros e demais haveres da Associação.

Art. 13º - Compete ao Secretário:
a) elaborar as Atas de Assembléias e de Reuniões da Diretoria;
b) expedir correspondências, com a colaboração dos demais membros da Diretoria;
c) participar aos associados as ocorrências de interesse geral;
d) manter atualizado o cadastro de sócios e respectivos endereços;
e) gerenciar as atividades administrativas da Associação; e
f) substituir o Presidente em casos eventuais de ausência e no impedimento temporário ou definitivo.

Art. 14º - Compete ao Tesoureiro:
a) gerenciar as atividades financeiras da associação;
b) receber e controlar as contribuições previstas no art. 19º;
c) pagar as despesas decorrentes das atividades da Associação através de conta bancária, movimentada por quaisquer 2 (dois) dentre os 4 (quatro) membros efetivos da Diretoria;
d) providenciar para que os associados que não descontam a mensalidade em folha efetuem seu pagamento, através de carnê ou depósito bancário;
e) executar a contabilidade da Associação;
f) elaborar a prestação de contas ao final do mandato da Diretoria;
g) elaborar a proposta orçamentária e o plano detalhado de aplicação de recursos, anualmente; 
h) aplicar os recursos da Associação em Caderneta de Poupança ou Títulos de Renda Fixa, utilizando o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, após aprovação da Diretoria, vedando-se os investimentos em ativos de risco, como Bolsa de Valores, moeda estrangeira, ouro, etc; e
i) divulgar aos associados o Balancete Financeiro da ATHO.

Art. 15º - Compete ao Diretor-Social:
a) promover atividades sociais, esportivas e culturais, visando a união e o congraçamento dos associados e seus familiares;
b) em caso de falecimento de algum associado:
I - prestar apoio à família nas providências relativas ao funeral e atos religiosos, inclusive quanto a ações junto à Marinha relacionadas com honras militares (se for o caso), presença de Capelão para ritos religiosos e o sepultamento;
II - enviar coroa de flores, em nome da Associação;
III - comunicar a ocorrência ao maior número possível de associados;
IV - comunicar, pela imprensa, em nome da Associação, o falecimento e a realização de missa de 7º dia, quando for o caso;
V - providenciar o comparecimento, às cerimônias fúnebres e atos religiosos decorrentes, de representação dos associados; e
VI - prestar assistência à família nas providências relativas ao recebimento de auxílio funeral, pecúlio, seguros, pensões, etc.
c) em caso de falecimento de beneficiários de associado:
I - prestar apoio ao colega enlutado nas providências relativas ao funeral e atos religiosos, inclusive quanto à presença de Capelão;
II - apresentar condolências, em nome da Associação;
III - comunicar a ocorrência ao maior número possível de associados;
IV - providenciar o comparecimento, às cerimônias fúnebres e atos religiosos decorrentes, de representação de associados; e
V - prestar apoio ao colega enlutado nas providências relativas ao recebimento de benefícios, alteração de cadastro, recebimento de pecúlio, seguros, pensões, etc.;
d) em casos de invalidez ou hospitalização de associado:
I - prestar apoio ao colega enfermo para a obtenção do tratamento adequado; e
II - providenciar a visitação periódica ao enfermo, por associados; e
e) proporcionar ao associado outras formas de apoio, quando solicitado, ou quando reconhecida sua situação aflitiva.

Art. 16º - Aos suplentes compete substituir, em caráter temporário, qualquer membro da Diretoria em caso de impedimento, exceto o Presidente.

Art. 19º - As contribuições dos sócios são estipuladas, anualmente, pela Assembléia Geral Ordinária do mês de novembro.